Bacharel em Direito

Vitor Dutra

Novo Hamburgo (RS)

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Especialista Pós-Graduado em Direito Previdenciário. Servidor da Justiça Federal

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Artigo · há 8 anos

Previdência em Reforma: a Reforma da Previdência já começou e você nem percebeu. O que mudou com a Medida Provisória 871?

INTRODUÇÃO Muito tem se falado na mídia sobre a Reforma da Previdência, encaminhada à Câmara dos Deputados por meio da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019. Até aí, nenhuma novidade. O que talvez...

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Artigo · há 9 anos

A Justiça do Trabalho e a Justiça Comum: o Direito que não é Direito

RESUMO O presente artigo possui o desiderato de discorrer sobre uma questão bastante prática e cotidiana. Trata-se do paradoxo do “direito que não é direito”, entendendo-se como tal a situação de...

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