RESUMO O presente artigo possui o des... ...seus aspectos previdenciários. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por esco... ... aos reflexos previdenciários. Num primeiro momento, trabalha... ...s soluções dadas pela Justiça. Após, será abordado um caso pr... ...em especial a Justiça Federal. Por fim, já nas conclusões, se... ...da situação dita problemática. 2. DOIS PESOS, QUANTAS MEDIDAS? Em sua obra “O que é isto – de... ... das decisões (ou “escolhas”): “Para efeito do que estou deba... ... diante destes dois fenômenos” Não há dúvidas de que há uma e... ...esolvidos de maneira distinta. Talvez por obra do protagonis... ...os desse certo “subjetivismo”. Preocupado com isso, o legisla... ...eculiares. Um desafio e tanto. Para além das questões subjeti... ...stintas -, em grau mais amplo. Nada melhor que um exemplo par... ...strar o que se pretende expor. 3. O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO... ...EARA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO A reclamação trabalhista, típi... ...antes à esfera previdenciária. Nesse sentido, o tempo de serv... ... da renda mensal de benefício. A respeito do tema, Carlos Al... ...zari[2]. firmaram sua posição: “Situação deveras comum nas r... ...er reconhecidos tais direitos” 3.1 O CONFLITO APARENTE (OU SE... ...TRABALHISTA E A JUSTIÇA COMUM. Imaginemos uma situação hipoté... ...seu período básico de cálculo. Não pairam dúvidas de que o r... ...itória, contudo, tem ocorrido. Trata-se “de uma grave contra... ...ve a tutela jurisdicional”[3]. Conforme bem asseverado por C... ...Castro e João Batista Lazzari: “não haveria sentido lógico se... ...os e serviços ao segurado”[4]. E arrematam os mesmos autores... ...s relações previdenciárias[5]: “Com efeito, não há a menor r... ...eridas pela decisão judicial”. 4. QUANDO O INSTRUMENTO IMPERA SOBRE O OBJETO O exemplo da reclamatória trab... ...rumento impera sobre o objeto. Veja-se que ao se acatar que ... ...o seu direito será analisado”. Na Justiça do Trabalho, por e... ...–, de proteção ao trabalhador. Por outro lado, na Justiça Co... ...revidenciárias é mais robusto. Diante disso, é bastante comum... ...tividade é limitada por outro. Como explicar ao jurisdiciona... ... uniformidade jurisprudencial? 5. CONCLUSÃO O trabalhador brasileiro que, ... ...rabalhistas no mais das vezes. Entretanto, percebeu-se que a ... ...para fins previdenciários (?). Após alguma reflexão acerca de... ...ado a tecer algumas sugestões: a) deve-se cobrar de todo jul... ...to de chancelar o inexistente; b) deve-se exigir das Instânci... ...torna o direito incomunicável. c) dos advogados, assim como ... ... cito o caso do causídico que litiga na Justiça do Trabalho postulando o reconhecimento do caráter r... ...stionavelmente contraditórias. De tudo o que se abordou no pr... ...s! – os operadores do Direito. Se tais problemas não forem re... ...ntido de integral efetividade. 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Código Civil. Lei n.º ... ...406 de 10 de janeiro de 2002. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm> Acesso em: 19/11/2015. BRASIL. Código de Processo Ci... ...869 de 11 de janeiro de 1973. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869compilada.htm> Acesso em: 19/11/2015. BRASIL. Consolidação das Leis... ...º 5.452 de 1º de maio de 1943.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto lei/Del5452compilado.htm>Acesso em: 19/11/2015. BRASIL. Constituição da Repub... ...Federativa do Brasil de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/Constituição.htm> Acesso em: 19/11/2015. CASTRO, Carlos Alberto Pereira... ...Rio de Janeiro: Forense, 2014. CORREIA, Marcus Orione Gonçal... ... Paulo: Editora Saraiva, 2007. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPL... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2012. STRECK, Lênio Luiz. O que é i... ...: Porto Alegre. 2010. Pág. 09. IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso... ...aneiro: Editora Impetus, 2014. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Pri... ... São Paulo: Editora LTR, 2001. ROCHA, Daniel Machado da e ou... ...ão Paulo: Editora Atlas, 2014. TAVARES, Marcelo Leonardo. Di... ...rói-RJ: Editora Ímpetus, 2010. [1] STRECK, Lênio Luiz. O que ... ...: Porto Alegre. 2010. Pág. 09. [2] DE CASTRO, Carlos Alberto ... ...nse: Rio de Janeiro. Pág. 549. [3] CASTRO, Carlos Alberto Per... ...aneiro: Forense, 2014. p. 892. [4] CASTRO, Carlos Alberto Per... ...aneiro: Forense, 2014. p. 893. [5] CASTRO, Carlos Alberto Per... ...eiro: Forense, 2014. Pág. 550. eci��&�.